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Atuamos na defesa de pacientes com Doenças Raras e Autoimunes
Medicamentos de Alto Custo
O acesso a tratamentos de última geração para doenças graves, como câncer, lúpus, esclerose múltipla, autismo ou outras doenças raras, é um direito garantido. Muitas operadoras de saúde e o próprio Estado negam o fornecimento de fármacos sob a justificativa de que não constam no Rol da ANS ou nas listas do SUS. No entanto, se houver prescrição médica fundamentada, a justiça pode ser acionada para garantir a entrega imediata da medicação através de uma liminar, preservando a vida e a continuidade do tratamento.
Negativas de Cirurgias
A recusa de cobertura para procedimentos cirúrgicos, especialmente os de urgência ou que utilizam novas tecnologias (como a cirurgia robótica), é uma das práticas mais comuns e abusivas do mercado. Os tribunais têm decidido que, se a doença está coberta pelo contrato, o plano de saúde não pode limitar o tipo de técnica ou os materiais (próteses e órteses) necessários ao sucesso do procedimento. A saúde do paciente deve prevalecer sobre cláusulas contratuais restritivas.
Home Care e Terapias
O direito à internação domiciliar (Home Care) ou a terapias multidisciplinares especializadas é essencial para a reabilitação de pacientes crônicos ou com transtornos do desenvolvimento. Seja para garantir suporte hospitalar em casa para idosos ou métodos específicos como o ABA para autistas, o entendimento jurídico é de que o atendimento deve ser integral. Se o cuidado é necessário para a sobrevivência ou autonomia do paciente, o convênio deve arcar com os custos, independentemente de limitações de sessões.
Atuamos na defesa de pacientes com Doenças Raras e Autoimunes
Negativa de medicamento de alto custo? Saiba como garantir seu tratamento em Porto Alegre e RS ou em qualquer parte do Brasil por meio de liminar judicial. Atuação especializada para Câncer, Esclerose Múltipla, Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), Artrite Reumatóide, Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, Psoríase e Artrite Psoriásica, Diabetes Tipo 1, Miastenia Gravis, AME (Atrofia Muscular Espinhal), Distrofia Muscular de Duchenne, Fibrose Cística, Mucopolissacaridose (MPS), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Anemia Falciforme, Doença de Huntington, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Rett, e outras doenças raras.
Medicamentos de Alto Custo
“Plano de saúde negou medicamento de alto custo o que fazer”
“Como conseguir remédio para câncer pelo Estado RS e Brasil”
“Advogado especialista em medicamentos de alto custo Porto Alegre”
“Liminar judicial para medicação de alto custo”
Negativas de Cirurgias
“Plano de saúde negou cirurgia de urgência”
“Liminar para cirurgia bariátrica no RS e Brasil”
“Justiça obriga plano de saúde a pagar prótese”
“O que fazer quando o plano nega cirurgia robótica”
Home Care e Terapias
“Direito ao Home Care pelo plano de saúde no RS e Brasil”
“Como conseguir tratamento ABA para autismo pelo convênio”
“Advogado especialista em home care Porto Alegre”
“Plano de saúde é obrigado a pagar fisioterapia em casa”
Teve reajuste abusivo ou cancelamento do contrato de plano de saúde, ou precisa de cirurgia reparadora Pós-Bariátrica?
Reajustes Abusivos de Planos de Saúde
O aumento excessivo nas mensalidades, especialmente os reajustes por faixa etária (aos 59 anos) e os reajustes anuais de planos coletivos, é uma das maiores dores de cabeça dos consumidores. No Google, os usuários buscam formas de baixar o valor da mensalidade que se tornou impagável. A justiça brasileira tem sido rigorosa, cancelando aumentos que não possuem justificativa atuarial clara ou que colocam o idoso em situação de vulnerabilidade financeira, permitindo a revisão das parcelas e até a restituição de valores pagos a mais.
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“Aumento abusivo plano de saúde coletivo por adesão”
“Como baixar valor do plano de saúde judicialmente”
“Reajuste abusivo plano de saúde 59 anos o que fazer”
“Advogado para revisão de contrato de plano de saúde Porto Alegre e Brasil”
Cirurgias Reparadoras (Pós-Bariátrica)
Após a realização da cirurgia bariátrica, o plano de saúde frequentemente nega as cirurgias plásticas reparadoras (como a retirada de excesso de pele), alegando que se tratam de procedimentos estéticos. Entretanto, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos tribunais do RS é de que essas cirurgias são etapas complementares do tratamento da obesidade. Se há indicação médica de que a pele excedente gera problemas de saúde ou funcionais, a cobertura integral pelo convênio é obrigatória.
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“Cirurgia reparadora é considerada estética ou funcional?”
“Plano de saúde cobre cirurgia reparadora após bariátrica”
“Negativa de cirurgia de excesso de pele pelo convênio”
“Advogado para conseguir cirurgia plástica pelo plano de saúde”
Cancelamento Unilateral de Contrato de Plano de Saúde
Um problema crescente é o cancelamento repentino e imotivado de planos de saúde por parte das operadoras, deixando pacientes em meio a tratamentos graves (como quimioterapia ou terapias para autismo) sem assistência. A lei proíbe o cancelamento de contratos enquanto o beneficiário estiver internado ou em tratamento de doença grave que garanta sua sobrevivência. É possível reativar o plano rapidamente através de uma liminar judicial, garantindo que a assistência médica não seja interrompida de forma arbitrária.
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“Advogado especialista em rescisão de plano de saúde RS e Brasil”
“Plano de saúde cancelado sem aviso prévio o que fazer”
“Liminar para reativar plano de saúde cancelado”
“Operadora de saúde pode cancelar contrato unilateralmente?”
Direito da Saúde
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Doenças Autoimunes
Ocorrem quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do próprio corpo. Geram demandas constantes por imunobiológicos.
- Esclerose Múltipla: Ataca o sistema nervoso. Pacientes buscam medicamentos de alto custo e terapias de reabilitação.
- Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES): Pode afetar articulações, pele, rins e cérebro.
- Artrite Reumatóide: Inflamação crônica das articulações. Muito comum a negativa de medicamentos biológicos modernos.
- Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa: Doenças inflamatórias intestinais que exigem medicações de infusão contínua.
- Psoríase e Artrite Psoriásica: Frequentemente exigem tratamentos com anticorpos monoclonais.
- Diabetes Tipo 1: Considerada autoimune; gera demandas por bombas de insulina e insumos modernos.
- Miastenia Gravis: Causa fraqueza muscular severa e exige tratamentos específicos de imunoglobulina.
Doenças Raras
Segundo a OMS, doenças raras afetam até 65 pessoas em cada 100.000. No Brasil, a luta judicial é para conseguir o “Zolgensma” e outros “medicamentos órfãos”.
- AME (Atrofia Muscular Espinhal): Famosa pelas campanhas judiciais para obtenção de medicamentos que custam milhões (como o Zolgensma ou Spinraza).
- Distrofia Muscular de Duchenne: Doença genética degenerativa que afeta os músculos.
- Fibrose Cística: Afeta pulmões e pâncreas; os novos medicamentos (moduladores) são alvos constantes de ações judiciais.
- Mucopolissacaridose (MPS): Grupo de doenças metabólicas que exigem reposição enzimática caríssima.
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): Doença degenerativa nervosa; gera pedidos de Home Care e equipamentos de suporte vital.
- Anemia Falciforme: Embora comum no Brasil, algumas variantes e complicações exigem tratamentos especializados de alto custo.
- Doença de Huntington: Doença hereditária degenerativa do cérebro.
Transtornos e Doenças de Origem Genética e/ou Neurológica
Embora o TEA (Autismo) não seja uma “doença”, ele entra no rol de tratamentos de saúde que as famílias mais buscam judicialmente.
- Transtorno do Espectro Autista (TEA): Demandas por métodos ABA, Denver e equipe multidisciplinar sem limite de sessões.
- Síndrome de Rett: Doença genética que causa graves problemas motores e de comunicação.
Perguntas frequentes
O plano de saúde pode negar cirurgia ou medicamento de alto custo?
Não. Se houver prescrição médica fundamentada, a negativa é considerada abusiva. A justiça entende que o plano não pode interferir no tratamento definido pelo médico. Nestes casos, é possível obter uma liminar judicial contra plano de saúde em até 48 horas.
Como reverter uma demissão por justa causa?
Se a empresa não tiver provas robustas do erro grave ou não seguiu a gradação de penas (advertências prévias), a justiça pode anular a justa causa, garantindo ao trabalhador o recebimento de todas as verbas rescisórias e FGTS.
O que fazer se o auxílio-doença for negado no INSS?
Se a perícia médica administrativa indeferir o pedido, você pode entrar com uma ação judicial contra o INSS para realizar uma nova perícia com um perito judicial especializado na sua doença, o que aumenta as chances de concessão.
Como provar erro médico e pedir indenização?
É necessário demonstrar o dano, a culpa do profissional (negligência, imprudência ou imperícia) e o nexo causal. Documentos como prontuário médico e laudos periciais são essenciais para uma ação de indenização por erro médico.
Sofri assédio moral no trabalho, o que fazer?
O trabalhador deve reunir provas (mensagens, áudios, testemunhas) e pode ingressar com uma ação de rescisão indireta (o “bilhete azul” do empregado contra a empresa) e pedido de danos morais.
Como funciona o planejamento previdenciário?
É um estudo que analisa todo o tempo de contribuição para identificar a melhor regra de aposentadoria (regra de transição), evitando que o segurado perca dinheiro ao se aposentar antes da hora ou com o cálculo errado.
Fui vítima de golpe bancário ou fraude no Pix, tenho direito a reembolso?
Sim. Os bancos possuem responsabilidade objetiva pela segurança das transações. Se a falha for de segurança do sistema, o cliente pode exigir a restituição de valores e indenização por danos morais.
Como funciona o divórcio rápido em cartório?
O divórcio extrajudicial é possível quando há consenso entre o casal e não existem filhos menores ou incapazes. É a forma mais barata e rápida de dissolver o casamento, levando poucos dias.
O plano de saúde negou minha cirurgia alegando que não está no Rol da ANS. Isso é legal?
Não. O Rol da ANS é apenas uma lista de referência mínima. Se o seu médico (mesmo que não seja do convênio) prescreveu a cirurgia como essencial para sua saúde, a negativa é abusiva. A Justiça entende que quem decide o tratamento é o médico, não a operadora. Você pode conseguir a autorização através de uma liminar contra o plano de saúde.
Como funciona a ação de usucapião para regularizar imóvel?
A usucapião é o direito de obter a propriedade do imóvel após possuí-lo por determinado tempo de forma mansa e pacífica. Pode ser feita de forma judicial ou extrajudicial (em cartório), sendo a via mais rápida para obter a escritura.
Qual o valor da pensão alimentícia em 2026?
Não existe um valor fixo de 30%. O cálculo da pensão alimentícia baseia-se no trinômio: necessidade do filho, possibilidade financeira de quem paga e proporcionalidade. O valor pode ser revisto a qualquer momento se a renda mudar.
Como conseguir medicamentos de alto custo negados pelo plano de saúde?
Medicamentos oncológicos, biológicos ou para doenças raras muitas vezes são negados por serem “extra-rol” ou de uso domiciliar. Porém, se a medicação possui registro na ANVISA e indicação médica, o plano é obrigado a custear. A solução é ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para entrega imediata do remédio.
O plano de saúde pode negar internação de urgência alegando prazo de carência?
Absolutamente não. Em casos de urgência ou emergência, o prazo de carência é de, no máximo, 24 horas após a contratação. Se o hospital negar o atendimento, o paciente ou a família deve buscar ajuda jurídica imediata para garantir a internação e o custeio total do tratamento.
O plano de saúde cancelou meu contrato sem aviso prévio. Eles podem fazer isso?
O cancelamento unilateral só é permitido em casos de fraude ou atraso de pagamento superior a 60 dias (consecutivos ou não), e o cliente deve ser notificado formalmente até o 50º dia. Se você tem uma doença grave ou está em tratamento contínuo, o plano não pode ser cancelado, mesmo em planos coletivos, sob pena de multa pesada.
O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos biológicos para Esclerose Múltipla?
Sim. A Esclerose Múltipla é uma doença degenerativa onde o tempo é crucial. Se o médico neurologista prescrever uma medicação específica (infusão ou oral) para conter o avanço da doença, o plano de saúde não pode negar a cobertura sob pretexto de que o fármaco é de alto custo ou não consta no rol básico. A recusa é considerada prática abusiva, e o paciente tem direito a ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para iniciar o tratamento imediatamente.
Meu plano de saúde teve um aumento abusivo este ano. O que posso fazer?
Reajustes anuais ou por mudança de faixa etária (especialmente aos 59 anos) muitas vezes superam os índices da ANS ou a inflação. É possível solicitar uma revisão judicial de reajuste de plano de saúde para anular aumentos injustificados e, em muitos casos, pedir a restituição dos valores pagos a mais nos últimos anos.
Tenho uma doença grave e o plano de saúde limitou minhas sessões de terapia/tratamento. É permitido?
Não. Recentemente, a justiça e a própria ANS decidiram que o atendimento para portadores de TEA (Autismo) e outras doenças graves deve ser ilimitado. Limitar o número de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia ou psicologia é ilegal e fere a finalidade do contrato de saúde.
É possível conseguir na justiça medicamentos para doenças raras que ainda não possuem registro na ANVISA?
Embora seja mais complexo, a Justiça brasileira (inclusive o STF) admite essa possibilidade em casos excepcionais. Para isso, é necessário comprovar: a inexistência de substituto terapêutico registrado no Brasil, o registro do medicamento em agências reguladoras renomadas no exterior e a incapacidade financeira do paciente. Nestes casos, a ação pode ser direcionada tanto ao Plano de Saúde quanto ao Estado (SUS). A assessoria de um advogado especialista em direito à saúde é fundamental para reunir a prova técnica necessária.
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Muitas das doenças listadas acima exigem medicamentos que não estão nas listas básicas do governo ou nos planos de saúde. Se você possui diagnóstico de AME, Esclerose Múltipla, Doença de Crohn ou qualquer doença rara e teve seu tratamento negado, a lei protege seu direito à saúde. Através de liminares, garantimos que a urgência médica seja respeitada pela operadora ou pelo Estado.”