Este artigo reproduz as diretrizes oficiais estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico e tratamento da Esclerose Múltipla (EM) no Brasil.
Fonte: Portal do Governo Federal – gov.br
1. Introdução e Conceitos Gerais
A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença autoimune que atinge o sistema nervoso central (substância branca), provocando inflamação e desmielinização. No Brasil, a prevalência estimada é de 15 casos para cada 100.000 habitantes, afetando majoritariamente adultos entre 18 e 55 anos.
Formas de Evolução Clínica:
- Remitente-Recorrente (EM-RR): A forma mais comum (85% dos casos iniciais), caracterizada por surtos agudos seguidos de remissão.
- Secundariamente Progressiva (EM-SP): Evolução natural de 50% dos casos de EM-RR após 10 anos sem tratamento.
- Primariamente Progressiva (EM-PP) e EM-PP com surto: Representam de 10% a 15% dos casos.
2. Diagnóstico e Exames Necessários
O diagnóstico baseia-se nos Critérios de McDonald revisados. Os exames fundamentais incluem:
- Ressonância Magnética (RM): Identifica lesões características de desmielinização no encéfalo e medula.
- Exames Laboratoriais: Anti-HIV, VDRL e Vitamina B12 para exclusão de outras doenças.
- Exame do Líquor: Exigido em casos de dúvida diagnóstica para identificar bandas oligoclonais.
- Potencial Evocado Visual: Utilizado quando há suspeita de envolvimento do nervo óptico.
3. Critérios de Inclusão no Tratamento pelo SUS
Para acesso aos medicamentos, o paciente deve preencher requisitos específicos:
- Diagnóstico confirmado de EM (McDonald).
- Apresentar as formas EM-RR ou EM-SP.
- Presença de lesões desmielinizantes na RM e exclusão de diagnósticos diferenciais.
- Para Fingolimode: Falha terapêutica prévia à betainterferona, glatirâmer ou teriflunomida.
- Para Natalizumabe: Falha ou contraindicação ao uso de fingolimode.
4. Estratégia Terapêutica (Linhas de Tratamento)
O tratamento é dividido em etapas, dependendo da resposta do paciente:
- Primeira Linha: Betainterferona (1a ou 1b), Acetato de Glatirâmer ou Teriflunomida. A Azatioprina é opção para casos de baixa adesão a injetáveis.
- Segunda Linha: Troca entre medicamentos de primeira linha, Fumarato de Dimetila ou Fingolimode (em casos de falha terapêutica ou resposta sub-ótima).
- Terceira Linha: Uso de Fingolimode, caso ainda não tenha sido utilizado.
- Quarta Linha: Natalizumabe, indicado após falha da terceira linha ou contraindicação ao fingolimode.
5. Esquema de Administração e Medicamentos
- Glatirâmer: 20mg diários ou 40mg (3x por semana), via subcutânea.
- Betainterferonas: Doses variam conforme o tipo (22mcg, 30mcg ou 44mcg), via subcutânea ou intramuscular.
- Teriflunomida: 14mg/dia, via oral.
- Fumarato de Dimetila: Inicia com 120mg (2x ao dia), progredindo para 240mg após 7 dias.
- Fingolimode: 0,5mg/dia, via oral.
- Natalizumabe: 300mg, via intravenosa, uma vez ao mês.
- Metilprednisolona: Utilizada exclusivamente para tratamento de surtos (1g/dia por 3-5 dias).
6. Monitorização e Critérios de Interrupção
O tratamento deve ser monitorado clínica e laboratorialmente para avaliar a taxa de surtos e a escala de incapacidade (EDSS). Considera-se falha terapêutica:
- Ocorrência de dois ou mais surtos moderados/graves em 12 meses.
- Evolução de 1 ponto na escala EDSS ou progressão significativa de lesões.
7. Casos Especiais
- Crianças e Adolescentes: Podem ser tratados com betainterferonas ou glatirâmer. Teriflunomida, fingolimode e natalizumabe não são recomendados para menores de 18 anos.
- Gestantes: Recomenda-se evitar imunomoduladores se a doença estiver estável. O uso de anticoncepcionais é necessário durante o tratamento com fingolimode e até dois meses após o término. A amamentação não é recomendada.
Este texto é uma cópia fiel das diretrizes contidas na Portaria Conjunta nº 7, de 3 de julho de 2019. Consulte sempre um médico neurologista para orientações específicas.
